Data do decreto: 08/05/2025
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Soledade - PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
