I – PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS; II – PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL; III – FORMULAR, IMPLEMENTAR E MONITORAR PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTINADOS À GARANTIA DE DIREITOS E À INCLUSÃO SOCIAL; IV – COORDENAR, SUPERVISIONAR E APOIAR O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DEMAIS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO; V – GERIR O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E APOIAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BENEFÍCIOS SOCIAIS; VI – COORDENAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; VII – DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA MULHER, DA PESSOA IDOSA, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; VIII – PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, GERAÇÃO DE RENDA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DAS FAMÍLIAS; IX – COORDENAR AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES; X – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS; XI – APOIAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ÁREA SOCIAL, ASSEGURANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DE SUAS COMPETÊNCIAS; XII – ELABORAR, EXECUTAR E MONITORAR O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA POLÍTICA SOCIAL; XIII – GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS FUNDOS VINCULADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES; XIV – CAPTAR RECURSOS, CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS E PARCERIAS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES SOCIAIS; XV – MANTER SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, CADASTROS, INDICADORES E RELATÓRIOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB SUA RESPONSABILIDADE; XVI – PROMOVER AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS E À EXCLUSÃO SOCIAL; XVII – DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL; XVIII – COORDENAR AÇÕES EMERGENCIAIS DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA OU DESASTRES; XIX – PROMOVER A DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA SOCIAL; XX – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.