Atribuições da Secretaria
I - A ORIENTAÇÃO, DE CARÁTER INDICATIVO, À INICIATIVA PRIVADA, DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A EXPANSÃO DOS SEGMENTOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E PESCA;
II - O INCENTIVO E APOIO À PEQUENA E MÉDIA ADMINISTRAÇÃO NAS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E O ESTÍMULO À LOCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO;
III - A PROMOÇÃO E A COORDENAÇÃO DE PROJETOS, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO AGREGAR NOVAS TECNOLOGIAS AOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO NA AGRICULTURA E AQUICULTURA;
IV - O INCENTIVO E APOIO À PEQUENA E MÉDIA ADMINISTRAÇÃO NAS ÁREAS DE AGRONEGÓCIO E O ESTÍMULO À LOCALIZAÇÃO, À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO;
V - A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO E AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCA;
VI - A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, PARA FORTALECIMENTO DAS DIRETRIZES E AÇÕES DE FOMENTO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS;
VII - O INCENTIVO E O APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO AGREGAR VALOR À PEQUENA PRODUÇÃO E PRESERVAR AS CARACTERÍSTICAS CULTURAIS E AMBIENTAIS PARA PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO TRABALHO E O INCREMENTO DA RENDA FAMILIAR DOS PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES;
VIII - O APOIO A PRODUTORES DE PEQUENAS PROPRIEDADES, FOMENTANDO O COOPERATIVISMO, A PRODUTIVIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA, BEM COMO O INCENTIVO E A ORIENTAÇÃO AO ASSOCIATIVISMO;
IX - A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO E AO APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCA ARTESANAL;
X - A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE FORMA A POSSIBILITAR O APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS E PROCESSO DE ASSENTAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO;
XI - PLANEJAR E ACOMPANHAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO;
XII - DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS E REGISTROS ESTATÍSTICOS DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E ECONÔMICAS DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
XIII - EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS OU AS QUE VENHAM A LHE SER ATRIBUÍDAS PELO PREFEITO.
