I – FORMULAR, PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO; II – PROMOVER AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E À PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS; III – COORDENAR, SUPERVISIONAR E APOIAR AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA MUNICIPAL OU ÓRGÃO EQUIVALENTE, QUANDO EXISTENTE; IV – PLANEJAR E IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE; V – PROMOVER A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DE OUTROS MUNICÍPIOS; VI – COORDENAR AÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, VIDEOMONITORAMENTO E UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL; VII – DESENVOLVER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ; VIII – PLANEJAR E COORDENAR AÇÕES DE PROTEÇÃO ESCOLAR, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; IX – ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES; X – COORDENAR AS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL MUNICIPAL, INCLUINDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA; XI – ELABORAR E EXECUTAR PLANOS DE CONTINGÊNCIA, GESTÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO EM CASOS DE DESASTRES NATURAIS OU TECNOLÓGICOS; XII – PROMOVER O MAPEAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL; XIII – COORDENAR OPERAÇÕES E AÇÕES INTEGRADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA; XIV – ADMINISTRAR E MANTER OS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E RECURSOS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO; XV – APOIAR AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADAS À SEGURANÇA URBANA, POSTURAS MUNICIPAIS E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; XVI – PROMOVER A CAPACITAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES VINCULADOS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; XVII – ELABORAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS, INDICADORES E ESTATÍSTICAS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE, SEGURANÇA URBANA E DEFESA CIVIL; XVIII – GERIR RECURSOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E PARCERIAS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; XIX – APOIAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ÁREAS CORRELATAS; XX – PROMOVER AÇÕES DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO, SOCIEDADE CIVIL E COMUNIDADE PARA FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA CIDADà E DA PROTEÇÃO SOCIAL; XXI – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.