Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/04/2021
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021] DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM NOVAS PROIBIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[embeddoc url="https://www.soledade.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Decreto-Novas-Medidas-Proibicao-Bares-Esportes-e-festas-Aumentos-de-Casos-Soledade.pdf" download="all" viewer="google"]
   

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