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25-NOV-2022

Prefeito de Soledade cumpre agenda administrativa na Superintendência do DNIT

25 DE NOVEMBRO DE 2022


 

O prefeito Geraldo Moura Ramos, acompanhado do secretário de Infraestrutura e diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Júlio Cezar Garcia, e do secretário chefe de Gabinete, João Trigueiro, cumpriram agenda administrativa na Superintendência do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) na cidade de João Pessoa.





Foram recebidos pelo superintendente em exercício do Órgão, Dácio Vales Lacerda, e trataram de assuntos relacionados ao Convênio entre o DNIT e o DEMUTRAN no que se refere a competências de fiscalização no trecho urbano da BR 230 que corta a cidade de Soledade.





O art. 24 do CTB que trata das atribuições dos órgãos municipais de trânsito determina em seu parágrafo segundo que para exercer as competências existentes, existe a necessidade da celebração destes convênios.





O superintendente em exercício, Sr. Dácio Vales Lacerda, fez os devidos esclarecimentos sobre o assunto e deu prosseguimento ao pleito solicitado.

 

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