DECRETO Nº. 16, de 20 DE JULHO DE 2023.DECRETA PONTO FACULTATIVO OEXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOSE REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DASELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NACOPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso dasatribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e,CONSIDERANDO a importante ocorrência da Copa Mundial Feminina de Futebol,com destaque para a participação da seleção brasileira feminina, envolvendo toda a nossasociedade nesse momento de festa, inclusão e respeito esportivo.DECRETA:Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente nas Secretarias, órgãos erepartições da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.Art. 2° Os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana, especialmente o SAMU 192- DE SOLEDADE e o HOSPITAL MUNICIPAL, deverão ser preservados, cabendo às SecretariasMunicipais de Saúde e Meio Ambiente, respectivamente, garantir o funcionamento normaldesses serviços durante as datas.Art. 3º A Secretaria-Chefe de Gabinete será o órgão do Município responsável peladivulgação deste Decreto, sua publicação no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura,redes sociais e afixação no quadro de avisos da Edilidade, comunicando imediatamente aosórgãos, instituições e demais Poderes Constituídos locais.Publique-se.Soledade, Paraíba, 20 de julho de 2023Geraldo Moura RamosPrefeito