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02-OUT-2023

Nota de Esclarecimento: PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL

02 DE OUTUBRO DE 2023


PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO CADASTRAL UNIPESSOAL

Nota de Esclarecimento

A Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, informa:

Os bloqueios e cancelamentos que estão acontecendo do Programa Bolsa Família não são de responsabilidade do município.

Desde o mês de março de 2023, o MDS vem lançando MENSALMENTE novos públicos de Averiguação Cadastral Unipessoal, considerando os registros em que somente uma pessoa está cadastrada (unipessoais) e que possuem renda familiar no Cadastro Único de até R$ ½ (meio) salário mínimo.

São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a finalidade de evitar pagamentos incorretos de benefícios sociais.

A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado.

 

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