DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS 20 e 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é reconhecido nacionalmente como o Dia da Consciência Negra, data alusiva à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão e da luta pela liberdade e igualdade racial no Brasil; CONSIDERANDO a importância de promover ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e à reflexão sobre a inserção do povo negro na sociedade; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente nas Secretarias, órgãos e repartições da Administração Municipal, nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em virtude do Dia da Consciência Negra. Art. 2° Os serviços essenciais de saúde, especialmente o SAMU 192 - DE SOLEDADE e o HOSPITAL MUNICIPAL, Limpeza urbana e Segurança Pública deverão ser preservados, cabendo às Secretarias Municipais citadas garantir o funcionamento normal desses serviços durante a data. Art. 3º A Secretaria-Chefe de Gabinete será o órgão do Município responsável pela divulgação deste Decreto, sua publicação no Diário Oficial do Municípios, no site da Prefeitura, redes sociais e afixação no quadro de avisos da Edilidade, comunicando imediatamente aos órgãos, instituições e demais Poderes Constituídos locais. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Gabinete do Prefeito Constitucional, 17 de novembro 2025. JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO Prefeito