Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 729/2017

23/02/2017

[LEI Nº 729/2017 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 469/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.] [embeddoc url="https://www.soledade.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Lei-nº-729-2017-ATUALIZA-O-PISO-MUNICIPAL-DOS-PROFESSORES-DA-REDE-MUNICIPAL-DE-ENSINO-VISANDO-A-ADEQUAÇÃO-DA-REMUNERAÇÃO-E-A-RECOMPOSIÇÃO-DA-PERDA-DO-PODER-AQUISITIVO.pdf" download="all"]

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