22/03/2017
[LEI 732/2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] [embeddoc url="https://www.soledade.pb.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-732-2017-AUTORIZA-O-MUNICÍPIO-DE-SOLEDADE-A-FIRMAR-CONVÊNIO-COM-A-ONG-IDE-.pdf" download="all"]
