28/11/2016
[Lei 716/2016 Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008, implementa plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do IPSOL e dá outras providências e revoga dispositivos de lei e dá outras providências.] Lei 716-2016 Altera a redação do art. 92 da Lei Municipal nº 481, de 29 de dezembro de 2008, implementa plano de amortização visando a equação do passivo atuarial do IPSOL e dá outras providências
