Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1055/2025
01/12/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS E IMUNODEPRIMIDOS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA HUMANIZAÇÃO E AGILIDADE NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
