Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1067/2026
12/03/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOLEDADE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO . FORTURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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