10/05/2013
[Lei 622/2013 Autoriza o chefe do poder executivo a firmar contrato de comodato de imóvel pertencente ao patrimônio público, com "ADEFESOL" e dá outras providências.] Lei 622-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COM ADEFE-SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
