11/04/2012
[Lei 565/2012 Concede reajuste dos vencimentos base do Magistério inseridos no Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.] Lei 565-2012 Concede reajuste dos vencimentos base do Magistério inseridos no Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências.