09/01/2019
[LEI Nº 783/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS AO DEPÓSITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA ONEROSA, ESTABELECE OS FINS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, BEM COMO AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] LEI Nº 783-2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.
