Data: 26 de junho
A Secretaria de Meio Ambiente vem a público para tratar de uma questão alarmante que tem gerado muitas preocupações em nossa comunidade: o crescente número de denúncias relacionadas a focos de fogo. Temos recebido relatos de pessoas colocando fogo em mato e lixo, ações que não apenas prejudicam o meio ambiente, mas também representam um grave risco à saúde e segurança da população. É importante lembrar que essa prática é considerada crime, conforme estipulado pela legislação federal, estadual e municipal.
Destacamos que a Lei Complementar n° 007/2006, em seu Art. 16, estabelece que "não é permitido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo de quaisquer natureza que cause incômodo à vizinhança". Essa norma foi criada para proteger a saúde pública e garantir o bem-estar da comunidade, e seu descumprimento não será tolerado.
Além disso, nossa equipe tem se empenhado em ações de fiscalização para a retirada de animais em perímetro urbano.
De acordo com o Art. 1º da nova lei: "fica proibida a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, na zona urbana e nas margens das rodovias asfaltadas na cidade de Soledade-PB". Essa medida visa garantir a segurança da comunidade, além de evitar a construção de currais e pocilgas em áreas residenciais, que podem gerar problemas de saúde pública e desconforto.
Hoje, realizamos mais uma ação de fiscalização no bairro Chico Pereira, em colaboração com a polícia municipal. Agradecemos imensamente pelo apoio dado, que é essencial para garantir a aplicação das leis ambientais e urbanas.
Pedimos a compreensão e colaboração de toda a população para que se adequem às normas estabelecidas e ajudem a construir um ambiente mais seguro e saudável para todos. Somente juntos poderemos promover mudanças efetivas e preservar a qualidade de vida em nossa cidade.